Reurb: a regularização em larga escala que está em julgamento no STF
A Reurb, regularização fundiária urbana prevista na Lei 13.465/2017, foi pensada para outra escala: o loteamento inteiro, o conjunto habitacional, o bairro que cresceu sem projeto aprovado e sem matrícula para cada casa. É, de longe, o instrumento mais poderoso que existe para transformar posse em propriedade registrada. E é também, neste momento, o mais […]
Usucapião em cartório: o problema raramente é a posse, é a planta
A via extrajudicial ficou muito mais viável desde 2017. O que ainda trava o procedimento não é provar o tempo de posse, e sim descrever o imóvel e chegar aos vizinhos certos. Há quase dez anos é possível reconhecer a usucapião sem processo judicial, direto no Registro de Imóveis. A regra está no art. 216-A […]
ITIV: o imposto que quase ninguém discute
Em 2022, no Tema 1.113 (REsp 1.937.821/SP), o STJ decidiu que o ITBI — que em Salvador se chama ITIV — deve ser calculado sobre o valor da venda declarado pelo contribuinte, que se presume verdadeiro. Não sobre o valor venal do IPTU. E o município não pode impor, por conta própria, um “valor de […]
As desvantagens de adiar a regularização de um imóvel
o imóvel irregular não atrai compradores qualificados, restringe drasticamente as formas de negociação e vale significativamente menos, em muitos casos, entre 30% e 50% abaixo do valor de mercado.
Somar o tempo de posse na usucapião é possível?
Este artigo aborda os aspectos teóricos, legais e práticos dessa possibilidade, explicando como a cumulação da posse pode ser o diferencial para o sucesso em processos judiciais ou extrajudiciais de usucapião.
Doação entre pais e filhos: Saiba até onde vai o direito de doar e quando há risco de anulação
Apesar de comum, esse tipo de doação exige atenção redobrada, pois envolve regras específicas previstas no Código Civil…
Adjudicação compulsória: STJ exige quitação integral do contrato — entenda o impacto
A adjudicação compulsória sempre foi um instrumento jurídico essencial para garantir a efetivação da transferência de propriedade quando o vendedor se recusa a lavrar a escritura, mesmo após o cumprimento do contrato.
