ITBI (ou ITIV): quando a tributação desalinhada passa a interferir na lógica da transação imobiliária
O ITBI, denominado ITIV em alguns municípios, é um imposto municipal que incide sobre a transmissão onerosa de bens imóveis.
Sucessão Empresarial: a arquitetura jurídica que sustenta a continuidade de um negócio
No Brasil, onde mais de 90% das empresas são familiares, o tema da sucessão empresarial deveria ocupar posição estratégica, mas ainda é tratado como uma conversa incômoda
Dívida contraída no casamento: a responsabilidade patrimonial do cônjuge
O ponto de partida está no Código Civil. Os arts. 1.643 e 1.644 estabelecem que, no regime da comunhão parcial, as dívidas contraídas para atender às necessidades da economia doméstica…
